As ações da Biblioteca Setorial do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria-BSCE para a efetivação do cumprimento das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008

Resumo

Este trabalho aborda o papel e as ações de bibliotecas de instituições educacionais no que tange à aplicação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, com particular atenção às ações da Biblioteca Setorial do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria-RS (UFSM)-BSCE no intuito de cumprir seu papel frente a essa Legislação. Trata-se de um relato sobre as atividades e práticas da BSCE no seu empenho em benefício da promoção da diversidade e da igualdade étnico-racial na comunidade em que se insere, a partir de uma perspectiva de biblioteconomia social e etnicamente diversa. Acredita-se que as bibliotecas de universidades e escolas da rede básica de ensino devem se apropriar ativamente dessa demanda, revendo seus acervos e promovendo ações conjuntas. Os acervos das bibliotecas escolares e universitárias devem buscar material de qualidade em se tratando de literaturas afro-brasileira, africana e indígena, como também de produções alicerçadas nas ancestralidades de matriz africana e indígena, além de materiais com enfoque em temáticas relativas a: luta antirracista, educação para as relações étnico-raciais, história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, entre outros temas afins. Os acervos das bibliotecas universitárias devem dedicar especial atenção à bibliografia indicada no currículo de todos os cursos, principalmente aos cursos de licenciatura e voltados à formação de professore(a)s, garantindo acesso de qualidade aos conteúdos propostos pela legislação em tela, a fim de dar efetividade às Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura afro-brasileira, africana e indígena. Objetiva-se com este estudo ponderar sobre as práticas e as opções político-pedagógicas da BSCE, e de bibliotecas universitárias de maneira geral, no que tange às Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Em vista disso, a proposta da BSCE é promover a reflexão e o debate acerca do compromisso de se constituir como mediadora das dimensões das relações humanas, potencializando o avanço da comunidade universitária e da comunidade externa a ela, na articulação de políticas, projetos e práticas antirracistas e construtoras de equidade racial nos sistemas de ensino. Cabe destacar que as bibliotecas universitárias são figuras ímpares de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão ao oferecer histórias e pontos de vista múltiplos ao público que as frequenta. Infelizmente, ainda nos deparamos com materiais como obras literárias, livros didáticos e paradidáticos, vídeos, filmes, entre outros, que disponibilizam histórias sob uma única visão de mundo, bloqueando assim a capacidade de reflexão de nossas crianças e nosso(a)s jovens. O acesso aos espaços, às políticas, aos projetos e às atividades realizadas nessas bibliotecas deve ser de fato universal, a fim de que todo(a)s se apropriem, em suas formações educacionais, como também em suas qualificações profissionais, de capital cultural pleno de diversidades, tornando-se assim cidadão(ã)s conscientes de seu papel na sociedade, respeitando o espaço e o modo de ser e de viver de todo(a)s.