Doações em bibliotecas universitárias federais
desafios e soluções frente ao Decreto nº 9.764/2019
Palavras-chave:
Bibliotecas universitárias, Desenvolvimento de Coleções, Doações bibliográficas, Legislação federal, Gestão de acervosResumo
O trabalho apresenta a experiência da Universidade Federal Fluminense (UFF) na adaptação de suas bibliotecas ao Decreto nº 9.764/2019 e à Instrução Normativa SEGES/ME nº 6/2019, que regulamentam o recebimento de doações por entidades públicas federais. A exigência de registro na plataforma oficial do governo federal gerou entraves burocráticos e desestímulos entre doadores. Para contornar esses obstáculos, foi elaborada uma normativa institucional que estabelece procedimentos compatíveis com a legislação vigente e com as rotinas operacionais das bibliotecas universitárias. A iniciativa resultou em maior segurança jurídica, clareza processual e continuidade na incorporação de doações aos acervos.
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