Penalidades por atraso na devolução de itens em bibliotecas universitárias

o caso do Sisbi/UFU e as possibilidades de aplicação da legislação vigente

Resumo

Objetiva discutir as penalidades por atraso na devolução de itens em bibliotecas universitárias e apresentar a aplicação de procedimentos utilizando a legislação vigente. Pareceres de consultas a órgãos jurídicos junto a instituição foram utilizados para fundamentar o tema, considerando os princípios da administração pública, além de consulta a outras instituições por meio de questionário. Percebeu-se a necessidade da construção de procedimentos administrativos para as penalidades no que tange a prescrição e valor máximo de multa. Conclui que há necessidade de aprofundar a discussão entre as bibliotecas universitárias e vislumbra possiblidades de adequações em softwares de gestão das bibliotecas.