Estado penal e visibilidade social - análise da assistência ao egresso das instituições prisionais à luz da Lei de Execução Penal

Resumo

Este trabalho tem o propósito de verificar o comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no cumprimento das leis vigentes para com a manutenção da cidadania do egresso do sistema prisional, segundo as prerrogativas previstas na lei N. 7.210/84 que institui a Lei de Execução Penal (LEP). Em aditamento, investigar se os trabalhos realizados pelo Estado e demais instituições não governamentais apresentam em sua missão a probabilidade de produzir efeitos significativos que auxiliem na elaboração de outro planejamento de vida que não seja a reincidência ao crime. A pesquisa se iniciou no percurso de Iniciação Científica, pelo Programa de Pós-Graduação em Memória Social, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), no qual realizou-se a primeira produção para a 17ª JIC, intitulada Vestígios e atualizações de memórias no processo de retorno de pessoas egressas do sistema prisional, atrelado ao projeto Os efeitos da prisão na ambientação do egresso do sistema penal no retorno à liberdade à vida fora da prisão, do pesquisador Francisco Ramos de Farias cujo objetivo é promover a construção de memórias sobre os vestígios da prisão no processo de retorno da pessoa egressa do sistema prisional à liberdade, buscando compreender a repercussão da experiência do cárcere na vida da pessoa egressa quando da saída da prisão.