A BIBLIOTECA PRISIONAL COMO FATOR DE RESSOCIALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA PAULISTA

Resumo

Considerando a biblioteca prisional como suporte à ressocialização da população carcerária, o presente trabalho visa verificar o cumprimento, ou não, da legislação que prevê a existência de bibliotecas prisionais no interior das unidades prisionais. A partir disso, forma-se aqui o objetivo geral deste trabalho, verificar o cumprimento e a aplicação da legislação no interior das unidades prisionais do estado de São Paulo. E como objetivos específicos, identificar a função da biblioteca prisional como suporte para ressocialização da população carcerária paulista, além de identificar ações que possibilitem a ressocialização do presidiário. Para tanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica para maior conhecimento do sistema prisional, para compreender a importância da ressocialização e da biblioteca prisional como suporte à ressocialização da população carcerária. Para obtenção dos dados referentes ao cumprimento das leis, foi realizada pesquisa de campo exploratória, tendo como fonte de dados o Serviço de Informação ao Cidadão do Estado de São Paulo (SIC SP). Quatro perguntas foram enviadas as unidades, com, pelo menos, uma pergunta referente a cada lei. Quanto aos resultados obtidos pelo SIC SP, em resposta ao cumprimento e aplicação, ou não, da legislação no interior das unidades prisionais, verificamos que na maioria das unidades prisionais as leis estão sendo aplicadas e cumpridas. Com isso, podemos concluir que tais leis contribuem com a vida do detento tanto no interior das unidades prisionais, quanto como fora dela, além de ser a base para o desenvolvimento de projetos e ações que auxiliam, tanto na educação e quanto na ressocialização do detento.