A BIBLIOTECA DO NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL: O RECLUSO E A POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DA PENA POR MEIO DO ESTUDO (LEITURA)

Resumo

A leitura proporciona ao cidadão a construção de pensamentos, conhecimento e visão crítica, diferenciando-se do senso comum, realidade essa mais difícil para quem está aprisionado. Este público é o nosso maior objetivo, sobretudo no Núcleo Ressocializador de Maceió-AL. Vale salientar que, atualmente, os reclusos, em sua maioria, não detém de informações no que tange os benefícios para a remição de sua pena. De acordo com a Lei de Execuções Penais Nº 7.210/84, cujo a redação foi alterada a partir da Lei Nº 12.433/11 e a recomendação do CNJ Nº 44, o reeducando poderá usufruir da remição de pena com o trabalho e/ou estudo. Vislumbra-se nesse projeto, apenas, a possibilidade de remição da pena por meio do estudo, principalmente, a leitura. Além disso, é de suma importância ressaltar a utilização da Biblioteca no sistema carcerário, uma vez que, o apenado necessitará de meios aptos e eficazes para que o benefício da remição seja efetivado. Com esse projeto, o reeducando estará envolvido com a sua participação e colaboração direta. A revitalização da Biblioteca do Núcleo Ressocializador será o ponto de partida para que o recluso sinta-se familiarizado e inserido no contexto social e educacional, obtendo o êxito na remição da pena em consequência.