CONTROLE DE MODIFICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS: estudo de caso do Superior Tribunal de Justiça

Autores

  • José Ronaldo Vieira STJ
  • Najla Bastos de Melo STJ
  • Rafaella Carine Monterei STJ

Palavras-chave:

Ato administrativo normativo. Norma jurídica. Controle de modificação. Controle de vigência. Superior Tribunal de Justiça.

Resumo

Discorre acerca do controle de modificações dos atos administrativos normativos do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Apresenta os recursos utilizados pela instituição para realizar o controle de vigência e de modificações das normas jurídicas internas. Destaca a importância desse trabalho para o STJ, para o cidadão e para as demais instituições públicas.

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Edição

v. 28 (2019): XXVIII CBBD, Vitória - ES

Seção

Eixo 13: 6º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídicas