Normalização de referências de documentos jurídicos brasileiros em formato Vancouver: proposta de adaptação

Resumo

Este trabalho apresenta uma proposta de normalização de citações e referências de atos administrativos e normativos brasileiros (que podem ser aplicados também a outros documentos jurídicos) no estilo Vancouver. O estilo Vancouver é um formato de normalização estrangeiro que não prevê as especificações e particularidades do Direito brasileiro, mas que, no entanto, é muito utilizado em livros e periódicos da área biomédica internacional e nacional, por exemplo. Relata a experiência e a dificuldade encontradas na normalização deste tipo de citação e suas referências na editoração de textos e obras de uma grande editora brasileira. Propõe uma adaptação das normas Vancouver a partir da NBR 6023, norma brasileira para referências, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a fim de englobar a complexidade dos atos brasileiros, que possuem regras de redação próprias. Faz uso de duas linhas lógicas para a normalização de referências: considerar o suporte do documento em que o ato administrativo está e normalizar conforme as regras de Vancouver para esse tipo de documento (por exemplo, artigo de jornal, artigo de periódico, monografia no todo ou em parte); e utilizar a unidade federativa como autoria e entrada dos atos emanados por órgãos de administração direta e diretamente pela instituição para atos emanados de órgãos de administração indireta. Finaliza inferindo que é competência do profissional da informação encontrar soluções eficazes para o uso correto da informação por seus usuários, como é a citação e referenciação acurada de documentos.