Direito autoral e o livro eletrônico: os desafios da Era Digital

Resumo

Discorre sobre os novos desafios decorrentes do livro eletrônico, no que tange ao direito autoral. O levantamento da literatura e da pesquisa na legislação pertinente permitiu ao estudo apontar características do direito autoral para a produção intelectual impressa e em meio digital. Expõe propostas de alteração na legislação brasileira, através do Projeto de Lei do Senado de n. 236/2012, que altera significativamente as penas para quem comete pirataria virtual e ameniza atos individuais. Descreve as novas formas de proteção desenvolvidas por autores, editores e empresas, a fim de disponibilizar as obras ao público, bem como proteger os direitos autorais. Aborda o Copyleft, Digital Right Management (DRM) e Creative Commons, dentre as novas possibilidades de proteção intelectual, uma vez que utilizam formas diferenciadas de permissão que vão desde o acesso total até o acesso limitado. Conclui que é necessária uma discussão mais intensa e aprofundada, que leve a efetivas mudanças neste aspecto da legislação brasileira.