LexPGE
relato de experiência sobre a criação e desenvolvimento da base de atos normativos do Estado do Pará
Palavras-chave:
Informação jurídica, Gestão da informação, Bases de dados, Ciência da Informação, BiblioteconomiaResumo
Relata-se a experiência de criação e implementação do LexPGE, base de atos normativos do Estado do Pará desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Estado, com o objetivo de organizar, tratar preservar e disseminar a legislação estadual. Utilizou-se o método de relato de experiência, fundamentado em práticas de Biblioteconomia, Ciência da Informação e gestão da informação jurídica. O processo envolveu definição de padrões de metadados, indexação com vocabulário controlado e padronização documental. Como resultado, foram disponibilizados mais de 27.897 atos normativos. Conclui-se que o sistema fortalece a democratização da informação jurídica e evidencia a relevância da gestão qualificada da informação no setor público.
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