A aprovação da Lei nº 14.837/2024
articulação política na atualização da política de universalização das bibliotecas escolares no Brasil
Palavras-chave:
Advocacy, Bibliotecas escolares, Políticas públicas, Conselho Federal de Biblioteconomia, Sistema Nacional de Bibliotecas EscolaresResumo
O trabalho analisa o processo de advocacy desenvolvido pelo Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) na atualização da Lei nº 12.244/2010, culminando na aprovação da Lei nº 14.837/2024. Caracteriza-se como pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, estruturada como relato de experiência, fundamentada em documentos legislativos, bibliografia especializada e narrativas dos autores. Os resultados evidenciam que a articulação política e institucional do CFB foi decisiva para a manutenção de dispositivos considerados essenciais à efetividade da política pública. Conclui-se que a Lei nº 14.837/2024 constitui um exemplo concreto de advocacy bibliotecário no fortalecimento das bibliotecas escolares brasileiras.
Referências
AMERICAN ASSOCIATION OF SCHOOL LIBRARIES. What Is Advocacy? Chicago, [2026]. Disponível em: https://www.ala.org/aasl/advocacy/definitions. Acesso em: 13 maio 2026.
BARREIRA, M. I. de J. S.; BARBOSA, E. F. dos S. Bibliotecas escolares e produção científica: as consequências da Lei nº 12.244/20102 In: OHIRA, M. L. B; TREVISOL NETO, O.; BARREIRA, M. I. de J. S. (org.). Biblioteca na Escola e a Lei no 12.244/2010: mapeamento da produção científica e acadêmica. Brasília: Conselho Federal de Biblioteconomia, 2024. p. 121-144. Disponível em: https://repositorio.cfb.org.br/handle/123456789/1435. Acesso em: 14 maio 2026.
BRASIL. Lei n. 12.244, de 24 de maio de 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 maio 2010, Seção 1, p. 3. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12244.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.
BRASIL. Lei n. 14.837, de 8 de abril de 2024. Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 abril 2024, Seção 1, p. 3. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14837.htm. Acesso em: 27 abr. 2026.
BRASIL. Lei n. 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 julho 1962, Seção 1, p. 7.149. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4084.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.
FARIAS, F. R.; BRITTO, L. P. L. A lei n. 12.244 e sua concepção de biblioteca escolar: uma análise. Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, Brasília, v. 12, n. 3, p. 826–836, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RICI/article/view/19155. Acesso em: 27 mar. 2026.
KAFER, E. de L.; VIEIRA, K. Retrato das discussões nacionais sobre a atual situação das bibliotecas escolares e a Lei 12.244/2010. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, São Paulo, v. 20, p. 1–16, 2024. Disponível em: https://rbbd.febab.org.br/rbbd/article/view/1967. Acesso em: 13 maio 2026.
OHIRA, M. L. B.; RAMOS, J. A. de A. A Lei nº 12.244/2010, instrumento jurídico para subsidiar políticas públicas: bibliografia comentada. In: OHIRA, M. L. B; TREVISOL NETO, O.; BARREIRA, M. I. de J. S. (org.). Biblioteca na Escola e a Lei no 12.244/2010: mapeamento da produção científica e acadêmica. Brasília: Conselho Federal de Biblioteconomia, 2024. p. 65-82. Disponível em: https://repositorio.cfb.org.br/handle/123456789/1435. Acesso em: 24 abr. 2026.
OHIRA, M. L. B; TREVISOL NETO, O.; BARREIRA, M. I. de J. S. OHIRA; TREVISOL NETO; BARREIRA, 2024. In: OHIRA, M. L. B; TREVISOL NETO, O.; BARREIRA, M. I. de J. S. (org.). Biblioteca na Escola e a Lei no 12.244/2010: mapeamento da produção científica e acadêmica. Brasília: Conselho Federal de Biblioteconomia, 2024. p. 121-144. Disponível em: https://repositorio.cfb.org.br/handle/123456789/1435. Acesso em: 24 abr. 2026.
RODRIGUES, K. de O.; BARREIRA, M. I. de J. S.; NOVO, H. F.; LINS, I. A. B. Biblioteconomia a distância na Universidade federal da Bahia: trajetória e desafios. In: BOTTENTIUT, A. M.; RAMOS, J. A. de A.; BRITO, R. Z. de (org.). O curso nacional de Biblioteconomia na modalidade a distância – UAB/CAPES: concepção, trajetória e desafios. Brasília: Conselho Federal de Biblioteconomia, 2024. p. 123-142. Disponível em: https://repositorio.cfb.org.br/handle/123456789/1439. Acesso em: 14 maio 2026.
RODRIGUES, N. A. Décima quarta (junho 2006/2009) e Décima quinta (2009/2012) gestões. In: CÔRTE, A. R. e; SOARES, I. L. M.; SILVA, L. O.; CABRAL, S. M. D.; SOUZA, R. C. de. Bibliotecário: 50 anos de regulamentação da profissão no Brasil - 1965-2015. Brasília: Conselho Federal de Biblioteconomia, 2015. p. 71-76. Disponível em: https://repositorio.cfb.org.br/handle/123456789/586. Acesso em: 27 abr. 2026.
SILVA, J. L. C. Lei de universalização das bibliotecas escolares (12.244/10): concepções, aplicações e proposição de política pública. Revista Informação e Cultura, Mossoró, v. 1, n. 1, p. 60–93, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufersa.edu.br/ric/article/view/8521. Acesso em: 13 maio 2026.
SILVA, M. S. P. da. Educação básica: as políticas educacionais no período de 2003-2010. ComCiência, Campinas, n. 135, fev. 2012. Disponível em: https://comciencia.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-76542012000100008&lng=es. Acesso em: 27 abr. 2026.
TANUS, G. F. de S. C.; CAMILLO, E. da S.; AGUIAR, N. C. de. A inovação na biblioteca escolar: estudo da produção científica nacional indexada na BRAPCI. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 25., 2025, Rio de Janeiro. [Anais…]. Rio de Janeiro: ANCIB, 2025. Disponível em: https://enancib.ancib.org/enancib/pt_BR/article/view/1209. Acesso em: 24 abr. 2026.
