Legislação em áudio

acessibilidade à informação jurídica

Autores

  • Paulo de Castro Goncalves Universidade Federal de Minas Gerais
  • Nilson Vidal Prata Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Palavras-chave:

Acessibilidade Informacional, Informação Jurídica, Legislação em Áudio, Inteligência Artificial, Inclusão Informacional

Resumo

O artigo discute a experiência de implementação da legislação em áudio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com ênfase em sua contribuição para a acessibilidade da informação jurídica. Apresenta breve referencial teórico sobre o tema, recupera experiências institucionais anteriores e descreve o desenvolvimento do projeto em parceria entre as áreas de documentação e tecnologia da informação. Examina, ainda, os critérios de disponibilização dos áudios, os testes realizados com usuários, os desafios técnicos da conversão de texto em fala e os limites operacionais do serviço. Conclui que a iniciativa amplia o acesso à legislação e favorece a inclusão informacional.

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Publicado

10-07-2026

Edição

Seção

Eixo 1 - Não deixar ninguém para trás