Inteligência artificial e direitos autorais
o estado da arte das proposições legislativas
Palavras-chave:
Direitos Autorais, Inteligência artificial, Legislação, LexMLResumo
A pesquisa objetiva analisar os reflexos dos projetos de lei sobre inteligência artificial na proteção dos direitos autorais. Mais especificamente, discorre-se sobre as principais características da inteligência artificial; caracteriza-se os direitos autorais de acordo com a legislação brasileira; examina-se os projetos de lei sobre o tema visando identificar aqueles que estabelece relações com a proteção dos direitos autorais a partir de categorias definidas. Os resultados discutem os nove projetos de lei sobre IA e sua relação com os direitos autorais. Conclui-se que os projetos de lei necessitam ser analisados e interpretados considerando o diálogo das fontes para a eficaz proteção dos direitos autorais.
Referências
ABNT NBR ISO/IEC 22989:2023. Tecnologia da informação — Inteligência artificial — Conceitos de inteligência artificial e terminologia. 2023.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito da Internet e da Sociedade da Informação: estudos. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
BARBOSA, Denis Borges. Tratado de Propriedade Intelectual: Tomo I. 2. ed. 2. Triagem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
BRASIL. Transformação Digital. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital. Acesso em: 02 ago. 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União em 20 fev. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm. Acesso em: 02 ago. 2024.
BRASIL. Decreto N° 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Diário Oficial da União, Brasília, 9 mai. 1975. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d75699.htm. Acesso em: 02 ago. 2024.
BRASIL. Projeto de Lei nº 1153, de 2023. Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2243580&filename=PL%201153/2023. Acesso em: 02 ago. 2024
BRASIL. Projeto de Lei nº 21, de 2020. Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. 2020a. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063365&ts=1720798342741&disposition=inline. Acesso em: 03 ago 2024.
BRASIL. Projeto de Lei nº 2338, de 2023. Dispõe sobre o uso da inteligência artificial. 2023a. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233. Acesso em: 03 ago 2024.
BRASIL. Projeto de Lei nº 240, de 2020. Cria a Lei da Inteligência Artificial e dá outras providências. 2020b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1857143&filename=PL%20240/2020. Acesso em: 03 ago. 2024.
BRASIL. Projeto de Lei nº 759, de 2023. Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências. 2023b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2238606&filename=PL%20759/2023. Acesso em: 03 ago. 2024.
BRASIL. Projeto de Lei nº 1473, de 2023. Esta lei torna obrigatória a disponibilização, por parte das empresas que operam sistemas de inteligência artificial, de ferramentas que garantam aos autores de conteúdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos de inteligência artificial, com o objetivo de preservar os direitos autorais. 2023c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2251301&filename=PL%201473/2023. Acesso em: 03 ago. 2024.
BRASIL. Projeto de Lei nº 5303, de 2023. Dispõe sobre a prestação de serviços mediante o uso de inteligência artificial. 2023d. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2354386&filename=PL%205303/2023. Acesso em: 03 ago. 2024.
BRASIL. Projeto de Lei nº 1465, de 2024. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para desenvolvimento, a implementação e a aplicação de inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável. 2024a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2414736&filename=PL%201465/2024. Acesso em: 03 ago 2024.
BRASIL. Projeto de Lei nº 262, de 2024. Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para prever causa de aumento de pena para o crime de violação de direito autoral, quando houver uso de inteligência artificial, e criar o crime de falsidade científica ou acadêmica. 2024b. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9547160&ts=1711128613914&disposition=inline. Acesso em: 03 ago. 2024.
BRASIL. Projeto de Lei nº 4025, de 2023. Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.2023e. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2315355&filename=PL%204025/2023. Acesso em: 03 ago. 2024.
CHAVES, Antônio. Direito de Autor: princípios fundamentais. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
CHAVES, Márcio Mello. Proteger ou Não Proteger: a proteção da propriedade intelectual dos conteúdos criados por inteligência artificial. In: PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital aplicado 3.0. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2018. p. 42-48.
DATA SCIENCE ACADEMY. Guia Completo Sobre Inteligência Artificial Generativa. 2024. Disponível em: https://blog.dsacademy.com.br/guia-completo-sobre-inteligencia-artificial-generativa/. Acesso em: 02 ago 2024.
FRAGOSO, J. H. R. Direito Autoral: da antiguidade à Internet. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
GANDELMAN, H. De Gutenberg à Internet: direitos autorais das origens à era digital. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2002.
HAGUETTE, T. M. F. Metodologias qualitativas na sociologia. 4.ed. Petrópolis: Vozes, 1995.
LAGE, Fernanda de Carvalho. Manual de Inteligência Artificial no Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Juspodvm, 2022.
RUSSELL, Stuart J.; NORVIG, Peter. Inteligência Artificial. 3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2021.
MARTINELLI, M. L. (Org.) Pesquisa qualitativa: um instigante desafio. São Paulo: Veras, 1999.
SCHWAB, Klaus; DAVIS, Nicholas. Aplicando a Quarta Revolução Industrial. São Paulo: EDIPRO, 2018.
SHINOHARA, Luciane. Inteligência Artificial, Machine Learning e Deep Learning. In: PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital aplicado 3.0. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2018. p. 40-42.
SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de; DIAS, Guilherme Ataíde. A Informação e a Proteção da Propriedade Intelectual. João Pessoa: Editora da UFPB, 2017.
WACHOWICZ, Marcos, et al. Direito Autoral & Inteligência Artificial. Curitiba: Ioda, 2021
