A catalogação da legislação na Biblioteca Conselheiro Teófilo de Andrade
uma jornada para a democratização do acesso à informação jurídica
Palavras-chave:
catalogação, bibliotecas jurídicas, acesso à informação, informação jurídicaResumo
O artigo aborda a importância da catalogação de legislação na Biblioteca Conselheiro Teófilo de Andrade (BCTA), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Utilizando a metodologia de relato de caso, detalha o processo de inserção de normativos no catálogo eletrônico da Biblioteca, destacando a sistematização e acessibilidade das informações. Entre 2019 e 2024, o número de normativos catalogados aumentou de 795 para 1.294. O estudo conclui que a catalogação eficiente facilita o acesso à informação jurídica, promovendo a transparência e o suporte à pesquisa acadêmica e profissional, consolidando a BCTA como um núcleo de informação essencial.
Referências
ATIENZA, Cecília Andreotti. Documentação jurídica: introdução à análise e indexação de atos legais. Rio de Janeiro: Achiamé, 1979.
BARROS, L. Fontes de informação jurídica. In: PASSOS, E. (org.). Informação jurídica: teoria e prática. Brasília: Thesaurus, 2004. p. 201-225.
BRASIL. Congresso Nacional. Glossário de termos da técnica legislativa. Brasília: Senado Federal, 2022. Disponível em: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605198. Acesso em: 24 maio 2024.
BRASIL. Senado Federal. Manual de padronização de atos administrativos normativos. ed. preliminar. Brasília: Senado Federal, 2012. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496338. Acesso em: 16 maio 2024.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade legislativa do poder executivo. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
CADE (Brasil). Guia para a elaboração de atos normativos e comunicação oficial. Brasília: CADE, 2022. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais-administrativos-e-procedimentais/Guia-para-a-elaboracao-de-atos-normativos.pdf. Acesso em: 16 maio 2024.
FISCHER, Monica; VILAS BOAS, Lílian Januzzi. Comunicação da informação jurídica: produtos da Biblioteca do Supremo Tribunal Federal. Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 6, n. 1, p. 115-128, jan./jun. 2019. Disponível em: https://www.cajur.com.br/index.php/cajur/article/view/226/292. Acesso em: 16 maio 2024.
MEIRELLES, Hely Lopes; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2016.
MIRANDA, Ana Cláudia Carvalho de; D'AMORE, Ticiano Maciel; PINTO, Virginia Bentes. Gestão documental da informação jurídica. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 18, n. 3, p. 96-110, jul./set. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-99362013000300007. Acesso em: 16 maio 2024.
SÃO PAULO (Município). Tribunal de Contas. Política de catalogação. versão 4. São Paulo: TCMSP, 2024. Material não publicado.
SÃO PAULO (Município). Tribunal de Contas. Trilhas de capacitação do TCMSP. São Paulo: TCMSP, 2023. Intranet.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
UNESP. Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp. São Paulo: Unesp, 2020. Disponível em: https://www2.unesp.br/Home/secgeral/manual-de-redacao---versao-final.pdf. Acesso em: 16 maio 2024.