CONTRIBUIÇÕES DA LEI ROUANET AO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA A SERVIÇOS CULTURAIS

Diego Martins Aragão Silva, Cládice Nóbile Diniz

Resumo


Apresenta um estudo do quanto a Lei No 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dita Lei Rouanet, agiu em prol do acesso das pessoas com deficiência física a serviços culturais com seu fomento a projetos socioculturais que se dispusessem a adaptar equipamentos de cultura em que se apresentassem com instrumentos de acessibilidade, como elevador, rampa, banheiro adaptado e rota de fuga acessível. A pesquisa foi quali-quantitativa com fins explicativos, apoiando-se em pesquisa bibliográfica e documental, nos dados dos projetos beneficiados entre 2009 e 2018, disponibilizado no portal Lei Rouanet. Investigaram-se os quantitativos de projetos com descritores “inclusão”; “futebol”; “atletismo”; “esporte”; “Acessibilidade; “música”; e “social”, recuperando-se entre 61.939 casos o total de 85 projetos pertinentes. A estes se tratou quantitativamente quanto às variáveis “ano da propositura do projeto”; “região do país”; “área da cultura”. Levantou-se apesar do aumento significativo de proposituras de projetos no período, apenas 39 visaram atender a casos de deficiência física, resultando em ser a modalidade de deficiência melhor atendida, apesar dos irrisórios números. Verificou-se que mais da metade dos projetos atenderam à região sudeste, com os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro liderando, o que faz concluir pela necessidade de se desenvolver mecanismos para aperfeiçoar essa Lei quanto ao desenvolvimento de projetos para as outras regiões do pais. Quanto à Lei No 13146, de 5 de junho de 2015, verificou-se que ela aparenta não ter influído na produção de projetos atentos à acessibilidade, provavelmente pelo conturbado período para a cultura que a sucedeu.

Palavras-chave


Acessibilidade Informacional; Pessoa com deficiência física; Lei Rouanet; Acesso a serviços culturais.

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