Onde está a Lei?: mapeando os acervos de legislação dos órgãos jurídicos do Estado do Rio de Janeiro

José Gustavo Moura Corrêa

Resumo


Conceitua a informação jurídica, caracterizando-a como informação pública de interesse social da população, sobretudo em suas manifestações de legislação e jurisprudência. Tendo em vista seu caráter público, apresenta o Estado como tendo o dever de disponibilizar ao cidadão informação legislativa. Mapeia o acervo legislativo de cinco instituições jurídicas do Estado do Rio de Janeiro através de questionário direcionado às instituições. Conclui que as instituições possuem largo acervo legislativo referente ao atual Estado do Rio e ao antigo Estado da Guanabara, mas que há falhas na cobertura do antigo Estado do Rio de Janeiro. Percebe-se que as instituições não atuam em conjunto e que poucas fazem trabalho de digitalização de seus acervos.

Palavras-chave


Informação jurídica. Legislação. Rio de Janeiro (Estado). Informação Pública.

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