Discurso jurídico e as formas documentais: categorias de documento jurídico e a Teoria do Fato Jurídico

Eduardo Watanabe, Renato Tarciso Barbosa Sousa

Resumo


Os estudos sobre informações jurídicas na Ciência da Informação ainda apresentam dificuldades para lidar com a complexidade do discurso jurídico. O objetivo geral deste trabalho consiste em comparar e articular os diferentes enfoques adotados na literatura especializada de Biblioteconomia, Documentação Jurídica, Ciência da Informação e Direito. O método de pesquisa utilizado consistiu em pesquisa documental com a análise qualitativa dos documentos que relacionaram conceitos relativos a modalidades de discurso jurídico, categorias de documento jurídico, fontes de informação jurídica, categorias de espécies documentais e a Teoria do Fato Jurídico. O resultado da pesquisa identificou lacunas para a representação de informações do Direito na perspectiva da Teoria do Fato Jurídico. Foi proposto o aperfeiçoamento da definição de documento jurídico e a criação de duas novas categorias de documentos jurídicos.

Palavras-chave


Documentação jurídica, Conceito de documento jurídico, Categorias de documento jurídico, Fontes de informação jurídica, Teoria do Fato Jurídico

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