CONTROLE DE MODIFICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS: estudo de caso do Superior Tribunal de Justiça

José Ronaldo Vieira, Najla Bastos de Melo, Rafaella Carine Monterei

Resumo


Discorre acerca do controle de modificações dos atos administrativos normativos do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Apresenta os recursos utilizados pela instituição para realizar o controle de vigência e de modificações das normas jurídicas internas. Destaca a importância desse trabalho para o STJ, para o cidadão e para as demais instituições públicas.

Palavras-chave


Ato administrativo normativo. Norma jurídica. Controle de modificação. Controle de vigência. Superior Tribunal de Justiça.

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